O Departamento de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES) divulgou uma lista de motoristas que podem ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa, caso não apresentem defesa.
Os despachantes documentalistas do estado em parceria com a Habilitar.me, empresa especializada em recursos para suspensão CNH, estão prontos para auxiliar os condutores notificados a recorrerem ao processo.
Mais de 1800 nomes foram publicados na edição do dia 15/08/2024 do Diário Oficial do ES, que notifica o cancelamento de permissão, suspensão e cassação de motoristas, e incluem condutores previamente notificados via carta.
Os motoristas que aparecem na lista têm até 30 dias para apresentar a Defesa Prévia e 45 dias para recorrer junto à Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jari), contados a partir da data de publicação.
Os recursos podem ser apresentados pessoalmente no Detran-ES ou via E-Docs. Caso não apresentem defesa, os condutores podem ter o direito de dirigir suspenso por até 24 meses ou, em alguns casos, perder a CNH definitivamente.
Suspensão, cassação ou cancelamento?
A carteira de motorista pode ser suspensa quando o condutor atingir a contagem de 20 pontos ou mais, em um período de 12 meses, ou cometer uma infração gravíssima.
A penalidade mais severa que um condutor pode ter é a cassação de sua CNH, que pode acontecer caso dirija um veículo de categoria diferente da habilitação, seja condenado judicialmente por delito de trânsito, tenha sido considerado incapacitado após reavaliação médica ou após dirigir com a CNH suspensa.
Para ter a Permissão para Dirigir (PPD) cancelada, o condutor deve ter cometido uma infração grave ou gravíssima ou mais de uma infração média no período de 1 ano após tirar a CNH, ou seja, quando ainda está com a carteira provisória.
Para conferir a lista completa divulgada pelo Detran|ES, acesse detran.es.gov.br/editais-de-notificacao-de-suspensao e busque pelos editais publicados no dia 15 de agosto de 2024.
Caso tenha interesse em contratar o serviço de um despachante documentalista, entre em crdd-es.com.br/despachantes e busque por seu município. As informações e contatos de cada um estão disponibilizadas no site do Conselho Regional de Despachantes Documentalistas do Espírito Santo.